12 anos da Política Nacional de Juventude: respeito pelos jovens e por seus direitos

*Por Severine C. Macedo

Falar sobre os 12 anos da Política Nacional de Juventude (PNJ) significa recordar muitas histórias e memórias, atores, processos, conflitos, pactuações, acordos, mobilizações, tensões, conquistas e o sentimento de que muito foi feito, mas ainda há muito por fazer.

É importante relembrar que o Governo Federal mudou o enfoque da política em 2005, deixando de ver os jovens como um problema social e passando a reconhecê-los como sujeitos de direitos.

Quando o Governo Lula resolve acolher uma reivindicação histórica de construção de uma política nacional de juventude, atende com atraso, mas também com ineditismo, uma demanda já reprimida. Considerando que países como Portugal e Uruguai já haviam iniciado esta experiência há mais de uma década e que desde 1985 a ONU já apresentava formulações sobre o tema a partir da realização do ano internacional da juventude.

Já havíamos comemorado o Estatuto da Criança e Adolescente, mas carecíamos de uma resposta do Estado e de uma visão mais alargada sobre os mais de 51 milhões de jovens de 15 a 29 anos, pois além do peso demográfico desta geração (que representava um ativo para o desenvolvimento sustentável do país), este segmento precisava ser visto como sujeito de direitos e sujeito político.

A mudança no olhar do governo para este segmento, que significou uma mudança de atitude em relação às políticas públicas, teve como marco a criação da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) em 2005.

Em que pese as contradições e as dificuldade do tema ocupar um espaço maior na agenda pública e no centro do governo, comemoramos a inclusão de quase um milhão de pessoas de 15 a 29 anos no Projovem e comemoramos um salto no acesso ao ensino superior. Entre 1995 e 2002, o país teve um total de 2,4 milhões de universitário formados. Número que saltou para 9,2 milhões de graduados entre 2003 e 20142, fruto do Programa Universidade para Todos (ProUni), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Comemoramos as 240 novas unidades de ensino técnico criadas nos Governos Lula e Dilma; comemoramos os 11 milhões que se formaram no PRONATEC; a geração 12 milhões de novos postos de trabalho; comemoramos as políticas de igualdade racial; as cotas que triplicaram o acesso dos jovens negros e negras e indígenas nas universidades; comemoramos as políticas para as mulheres; as políticas de fortalecimento da agricultura familiar, dentre tantas outras que contribuíram para a inclusão da juventude.

Comemoramos ter um Conselho Nacional diverso, com participação majoritária da sociedade civil, com recursos específicos para realizar suas funções; comemoramos a mobilização de mais de um milhão e quinhentos mil jovens nas três conferências nacionais de juventude realizadas em 2008, 2011 e 2015; comemoramos o Participatório (Observatório Participativo da Juventude) que, de forma inédita, aliou a produção de conhecimento sobre juventude e participação social por meio de uma ferramenta digital.

Comemoramos a aprovação da PEC da Juventude em 2010, que garantiu que a nossa Carta Magna assimilasse que os jovens são sujeitos de direitos; depois de 10 anos de luta, comemoramos a aprovação do Estatuto da Juventude em 2013, que dispõe sobre os direitos dos jovens, sobre as diretrizes das políticas públicas de juventude e sobre o estabelecimento do Sistema Nacional de Juventude. O Estatuto tornou as políticas para pessoas entre 15 e 29 anos uma obrigação do Estado, independente da vontade de governos.

Comemoramos a regulamentação do direito a meia-entrada e a meia passagem interestadual (aprovados no Estatuto) para jovens estudantes e de baixa renda, serão 15.4 milhões de jovens beneficiados por meio do ID Jovem que foi elaborado em 2014 e que teve sua implementação iniciada em 2015; comemoramos a possibilidade de um Sistema Nacional de Juventude, para assegurar que estados e municípios assumam com mais ênfase sua responsabilidade com a política de juventude.

Comemoramos a aprovação do Estatuto da Igualdade Racia le do Plano Nacional de Educação!

Comemoramos a criação do Plano Juventude Viva, que de maneira inédita reuniu ativistas, sociedade civil organizada, especialistas, governo federal e governos estaduais e municipais para discutir e elaborar um conjunto de ações de enfrentamento à violência contra a juventude negra, pobre e periférica. Pois, o Brasil vivencia um verdadeiro extermínio: são mais de 30 mil jovens negros e pobres assassinatos por ano3.

Comemoramos o fortalecimento institucional com os encontros de conselheiros e de gestores estaduais e municipais de Juventude, com a criação do Comitê Permanente da Política de Juventude, com a criação do Fórum Juventude Viva e com a criação das Estações Juventude em a parceria com universidades públicas4.

Comemoramos a criação de uma Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude.

Comemoramos o Brasil ter assumido um papel central nas relações internacionais, contribuindo para impulsionar a agenda de juventude nas Nações Unidas, na Organização Ibero Americana de Juventude (OIJ), no MERCOSUL, na União das Nações Sul Americanas (UNASUL) e na Comunidades dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Importante lembrar que vários destes processos começaram na sociedade civil e influenciaram o Estado. Os espaços de participação social contribuíram para formulações e proposições de políticas públicas concretas, como foi o caso do Juventude Viva que respondeu a primeira resolução aprovada na segunda Conferência Nacional de Juventude. O que não significa que tudo o que comemoramos foi suficiente para superar todos os problemas da juventude, tamanha são as desigualdades presentes na sociedade brasileira. Pois elas impactam diretamente os jovens, em especial as desigualdades de gênero, de orientação sexual, étnico-raciais, econômicas, regionais e territoriais e se este jovem tem ou não alguma deficiência.

Como nos lembra a professora Regina Novaes: “A juventude é como um espelho retrovisor da sociedade. Mais do que comparar gerações é necessário comparar as sociedades em que vivem os jovens de diferentes gerações. Ou seja, em cada tempo e lugar, fatores históricos, estruturais e conjunturais determinam as vulnerabilidades e as potencialidades das juventudes. Os jovens do século XXI, que vivem em um mundo que conjuga um acelerado processo de globalização e múltiplas desigualdades sociais, compartilham uma experiência geracional historicamente inédita. Para além das evidentes distâncias sociais que os separam, os jovens de hoje vivem em um momento no qual a tensão local-global se manifesta no mundo de maneira contundente. Nunca houve tanta integração globalizada e ao mesmo tempo, nunca foram tão agudos os processos de exclusão e profundos os sentimentos de desconexão. É verdade que estes aspectos têm conseqüências na sociedade como um todo, para todas as faixas etárias. Mas suas repercussões se agigantam sobre a juventude. Afinal as profundas mutações no mercado de trabalho atingem de maneira particular os jovens. É nesta fase da vida que se busca condições para a emancipação, as relações entre juventude e sociedade se fazem como em uma espécie de jogo de espelhos: ora apenas retrovisor, ora retrovisor e agigantador.”

Para além de comemorar, estes 12 anos nos remetem a refletir sobre os imensos desafios das políticas públicas para a real inclusão e emancipação da juventude brasileira. Estes jovens se mostram concatenados com os problemas nacionais. Na pesquisa Agenda Juventude Brasil5, a maior preocupação da juventude brasileira era – na declaração espontânea – a violência. Na soma das menções, ela foi citada por 43%. Em segundo aparece a questão do emprego ou profissão (34%). Num terceiro patamar temos as questões de saúde (26%) e educação (23%). Drogas, crise econômica e família aparecem num quarto degrau, com uma parcela entre 17% e 18%.

A juventude não é por si só mais revolucionária ou mais conservadora que gerações anteriores: ela reflete a sociedade. Mas carrega uma grande capacidade de questionamento; vejamos as recentes manifestações e ocupações das escolas e universidades; vejamos a resistência e denúncia das juventudes de periferia com o constante extermínio. Ainda na pesquisa citada, a juventude entrevistada acredita que pode mudar o mundo. “Cerca de nove em cada dez responderam que os jovens podem mudar o mundo; desses, sete disseram que os jovens podem mudá-lo muito. A política, por sua vez, é valorizada pela maioria: 83% acham que ela é muito ou mais ou menos importante. Apenas 16% a acham nada importante”.

Para mudar as coisas no Brasil, a “participação e mobilização nas ruas e ações diretas” foi a opção mais mencionada pelos jovens (45%). Em seguida vem a “atuação em associações ou coletivos que se organizam por alguma causa” (44%), a “atuação em conselhos, conferências, audiências públicas ou outros canais de participação desse tipo” (35%), a “atuação pela internet” (34%) e a “atuação em partidos políticos” (30%).

Em termos de participação política, chama atenção o fato de seis em cada sete jovens declararem que participam, já participaram ou gostariam de participar de coletivos e movimentos sociais. Igualmente interessante é o fato de 55% dos jovens terem tirado o título de eleitor antes da idade obrigatória (18 anos) e de outros 10% pretenderem tirá-lo dentro do prazo facultativo”6.

Neste sentido, preservar as conquistas e evidenciar os desafios são tarefas centrais. Pois o que vemos na atualidade é o desmonte total das políticas conquistadas. O golpe midiático parlamentar que derrubou a Presidenta Dilma vem implementando uma agenda de desconstrução das conquistas sociais e retomando uma agenda de criminalização da juventude. Exemplo disso são a PEC 55, que aprofundará as desigualdades sociais, congelando os investimentos em saúde, educação e assistência social nos próximos 20 anos; a reforma do ensino médio; os esforços para construir a dita “escola sem partido” que nada mais é do que uma tentativa de apagar qualquer resquício de pensamento crítico nas escolas; o retrocesso na pauta dos direitos humanos; o enfraquecimento do Conjuve e a ausência de espaços de participação social; e a postura do governo ilegítimo na segurança pública e a crise carcerária.

Em alusão à crise no sistema carcerário, é sintomático que o secretário de juventude deste governo tenha declarado, depois do massacre ocorrido em Manaus, que gostaria de ver uma chacina destas por semana7. Justamente o secretário da pasta que deveria defender a vida da juventude, pois este segmento representa 54% da população carcerária brasileira8.

As demandas por mais participação política e por mais direitos, os questionamentos ao sistema político, evidenciadas pela juventude brasileira nas manifestações em 2013 e as recentes manifestações contra o impeachment da Presidenta Dilma demonstram o desejo por um caminho de reformas estruturantes no Estado brasileiro (como a reforma política) e não aprofundamento da crise econômica e política.

Mas, é necessário manter o entendimento de que a juventude não é homogênea; a agenda conservadora também penetra em parte da juventude, vide as manifestações pró-impeachment e os seus desdobramentos. Disputar os corações e mentes, ressignificar o método, o conteúdo e as diversas formas de organização política, manter acesa a memória, a história, os pontos de encontro, resistência e a mobilização social; além de manter a agenda aquecida buscando barrar retrocessos também no parlamento e nas administrações locais são importantes para passarmos com esta fase de rompimento democrático e visualizarmos a possibilidade de retomarmos as conquistas.

Manter a luta em defesa da vida e contra o extermínio da juventude negra continua a ser tarefa central. Tivemos todos os esforços governamentais interrompidos pelo golpe e o momento é de retrocessos na pauta dos direitos humanos e de aumento da criminalização da população negra e pobre, pois sempre são os mais atingidos pelas desigualdades. Portanto, cabe ao campo progressista, para além de denunciar o golpe e fazer a luta pelo não desmantelamento das conquistas sociais, assumir a luta contra o extermínio da juventude negra, enfrentando o debate sobre a política de drogas e de segurança pública.

Apesar de toda a mobilização não ter sido suficiente para reverter a agenda conservadora pós-impeachment, a juventude tem mostrado vigor e disposição para lutar. As ocupações, as mobilizações das mulheres e a retomada das frentes de resistência (Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo) são um exemplo claro de que nenhum retrocesso acontecerá sem luta, pois a ampliação da noção de direitos foi um dos legados destes 12 anos. Parafraseando Gonzaguinha: “Eu acredito é na rapaziada, que segue em frente e segura o rojão, eu ponho fé é no pé da moçada, que não foge da fera e enfrenta o leão, eu vou à luta com essa juventude que não corre da raia a troco de nada!”.

*Severine Macedo é ex-secretária nacional de Juventude das gestões Dilma e Lula

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