Sobre a Reforma da Previdência

*Por Valéria Moraes

12376488_1116970168313048_934136484491831955_nEssa questão do saneamento das contas públicas depende, como várias outras questões, do ponto de vista que se adota. A equipe econômica do governo, por exemplo, acredita que reduzir os gastos,  juntamente com aumento da taxa de juros e menor oferta de crédito, vai levar à retomada da confiança do empresariado, e que isso, por sua vez, levará ao crescimento do país. Ou seja, eles acham que os empresários estão só esperando que o governo gaste menos com programas sociais e investimentos, que as aplicações financeiras sejam mais atrativas e que haja menos dinheiro para os trabalhadores comprarem a crédito, para desembolsar o necessário com novos investimentos privados que farão girar a roda da economia.

Mas há outros atores relevantes que acham que foi justamente esta escolha pela austeridade que transformou o que era apenas uma desaceleração na recessão econômica que estamos vivendo. Nessa visão, não é a confiança do empresário que é relevante para voltarmos a ter crescimento, mas sim a capacidade de consumir dos trabalhadores. A redução de renda disponível nas mãos da classe trabalhadora, seja pela redução dos programas sociais e das oportunidades de emprego geradas pelos cortes em investimentos governamentais ou pela redução de crédito, e a maior atratividade das aplicações financeiras, devido à alta taxa de juros, fazem com que haja menos dinheiro disponível e, portanto, menos consumo, menos atividade econômica e menos empregos.

A alegação do governo para justificar a reforma da previdência é a de que há um rombo que deve se aprofundar ainda mais com o envelhecimento da população. Essa é mais uma vez uma questão de ponto de vista. Os analistas do governo que afirmam que tem mais pagamentos de benefícios que entradas de contribuições juntam banana com laranja, como dizemos popularmente. Isso porque juntam a previdência contributiva com os benefícios não contributivos, que fazem parte também do orçamento da seguridade social, e contabilizam a parcela de contribuição do Estado ao sistema, prevista constitucionalmente, como deficit.

Desse segundo ponto de vista, portanto, a reforma da previdência que está sendo proposta não só não se justifica em si própria, uma vez que o sistema está equilibrado, como também não irá surtir o efeito esperado sobre a desaceleração da economia, já que se assenta em uma premissa equivocada de que é o ajuste fiscal que vai resolver a questão.

Nesse sentido, a Anfip e o Diap produziram um documento bastante consistente e bem embasado, que mostra em detalhes esses argumentos. Lá é possível ver que, na verdade, toda essa discussão não toca no que é realmente relevante para a redução do deficit público, que “ gastos com juros sobre a dívida pública que, em 2015 (R$ 502 bilhões), foram superiores aos gastos previdenciários (R$ 486 bilhões); às desonerações tributárias que totalizaram R$ 280 bilhões em 2015 (o governo federal abre mão de cerca de 20% das suas receitas); e ao fato de que anualmente o governo deixa de arrecadar cerca de R$ 452 bilhões (2015), porque não há políticas eficazes de combate à sonegação fiscal”.

Nessa perspectiva, atacar essas três frentes seria muito mais eficaz para melhorar as contas públicas do que fazer a reforma da previdência. A questão aí é a clássica decisão de quem vai pagar a conta: trabalhadores ou empresários e o governo entende, então, que são os trabalhadores que terão que pagar.

A proposta do governo traz um conjunto de mudanças que prejudicam os trabalhadores, como a exigência de um tempo maior de contribuição, a elevação da idade mínima pra aposentar e a redução das pensões. No caso das mulheres,  a situação é ainda mais grave. Com a reforma, o tempo de contribuição e a idade mínima exigida serão iguais para homens e mulheres, o que não leva em consideração o fato de que as mulheres tem carga de trabalho muito maior que a dos homens devido às responsabilidades com filhos e com a casa.

*Valéria Moraes é filiada ao PT desde 1998. Economista, Mestre em Educação e Doutora em Psicologia das Organizações, Valéria coordenou o Núcleo Celso Daniel de Administração Pública. Atualmente é Secretária-Geral do PT Plano Piloto.

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