Erika Kokay apresenta projetos de lei que aumentam a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica

Foto: PT na Câmara
Foto: PT na Câmara

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) apresentou, nesta quarta-feira (15/2), dois projetos de lei que objetivam aumentar a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

O primeiro deles, o Projeto de Lei (PL 6915/2017) altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para vedar que pessoas com histórico de autoria de violência doméstica e familiar contra a mulher atuem em instituições que prestam atendimento a vítimas desse tipo de violência.

O PL também prevê a necessidade de capacitação, formação e treinamento dos profissionais que atuam no atendimento às vítimas e dá competência aos delegados de polícia para expedição de medidas protetivas em caráter provisório.

Na justificativa da proposta, a parlamentar afirma que a Lei Maria da Penha trouxe grandes avanços no combate à violência doméstica. No entanto, esse tipo de violência ainda é uma triste realidade no Brasil o que demanda aperfeiçoamentos legislativos.

“Muitos assassinatos de mulheres ocorrem porque nem sempre elas são amparadas por medidas legais logo após a denúncia na delegacia. Atualmente, a Lei determina que a autoridade policial tem o prazo de 48 horas para enviar o procedimento a um juiz, para que ele decida sobre as medidas protetivas de urgência. Esse prazo pode ser fatal à vítima”, diz Kokay.

“Nesse sentido, essa proposta legislativa busca dar mais poderes aos delegados de polícia, o qual, ao perceber evidente risco à integridade física da mulher possa, de imediato, determinar as medidas protetivas de caráter provisório”, explica a deputada Erika.

Já o Projeto de Lei (PL 6916/2017), altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal – para vedar a concessão de fiança nos casos de crimes cometidos com violência contra a mulher.

Segundo Kokay, o projeto objetiva colocar os crimes de violência contra a mulher no rol dos delitos inafiançáveis do artigo 323 do Código de Processo Penal, ao lado de crimes como racismo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas, entre outros.

“Com a presente iniciativa, busca-se contribuir para uma atuação mais rigorosa e preventiva do sistema de Justiça, de modo a não mais tolerar a liberdade imediata dos agressores, fato lamentável que tem permitido a continuidade da violência e de assassinatos de mulheres após o pagamento de fiança arbitrada pela autoridade policial”, justifica a parlamentar.

Para Erika, os projetos, se aprovados, contribuirão para que o Brasil deixe de ocupar o ranking de 5º País mais violento do mundo contra as mulheres.

“Treze mulheres são assassinadas por dia no Brasil. Em todo o ano de 2013 foram mais de 4,7 mil mortes, sendo que a maioria das vítimas tinha entre 18 e 30 anos e mais de seis em cada dez mulheres assassinadas eram negras”, diz Kokay, ao registrar que pelo menos metade desses assassinatos ocorreram em ambientes familiares e são cometidos por alguém conhecido da vítima.

Confira a íntegra das propostas:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1525701&filename=PL+6915/2017

 

 

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1525703&filename=PL+6916/2017

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