Desmonte da Previdência de Temer é machista, sexista e misógino

Por Erika Kokay

“Nunca se esqueça de que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá de manter-se vigilante durante toda a sua vida.” Existem pensamentos que perpassam a história e se mantêm ao longo do tempo com uma clarividência irrefutável. Simone de Beauvoir nos apresenta um deles, nessa célebre frase, ao nos dizer que a sociedade nem sempre caminha rumo ao futuro de forma linear. Estamos todos submetidos a fluxos e refluxos, avanços e retrocessos.

É comum em tempos de exceção que as primeiras vítimas sejam as mulheres. Não tem sido diferente nesse momento limiar que o Brasil atravessa. O processo de quebra da legalidade democrática – imposto por um conluio jurídico, midiático e parlamentar – não fica circundado em si mesmo, não se limita à retirada da primeira mulher presidente da República do poder.

Os interesses daqueles que seguem rasgando diariamente a Constituição são muito mais ambiciosos. Buscam engendrar um bloco de poder que lhes permita proteger corruptos, atacar a soberania nacional e vender o patrimônio do povo brasileiro. Paralelo a isso, há a intrépida marcha do retrocesso, a qual vai esgarçando o tecido dos direitos e avançando sobre os nossos corpos, desejos e liberdades.

O golpe travestido de impeachment foi marcado, desde o início, por uma série de simbolismos que autoproclamam o seu caráter racista, machista, misógino e sexista. O mais evidente deles foi, sem dúvida alguma, a imagem da ascensão ilegítima de homens, brancos e ricos ao poder central do país em detrimento da presença de mulheres, negros nos postos mais altos da República.

Só um governo com essa cara seria capaz de gestar e enviar ao Congresso Nacional uma reforma da Previdência tão cruel e desumana contra as mulheres, como é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016). Fundamentada no falacioso discurso de “rombo” da Previdência, a PEC quer condenar a grande maioria dos trabalhadores e trabalhadoras à morte, sem que antes tenham acesso ao direito básico à aposentadoria.

A desfaçatez é tão gritante e absurda que o governo Temer tem a audácia de produzir uma propaganda publicitária com o intuito de convencer o povo brasileiro de que o desmonte da Previdência Social é o único caminho para garantir os benefícios previdenciários às gerações futuras. Na verdade, deveria assumir que os números apresentados são manipulados e que a reforma põe fim ao direito à aposentadoria no Brasil.

De acordo com dados da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a economia que Temer fará em dez anos com a PEC 287 (R$ 678 bilhões) é menor do que o montante que o governo federal perde em seis meses com o pagamento de juros da dívida pública, desonerações fiscais e tributárias, sonegação fiscal e corrupção (aproximadamente R$ 750 bilhões).

No que concerne especificamente às mulheres, a reforma é absolutamente inaceitável. Ao igualar a idade de aposentadoria em 65 anos para homens e mulheres, propor contribuição mínima de 25 anos para ambos e obrigar homens e mulheres a trabalharem 49 anos para ter direito à aposentadoria integral, o governo desconsidera que as regras diferenciadas são mecanismos constitucionais que reconhecem a divisão sexual do trabalho, um dos elementos-chave da desigualdade de gênero.

Não é razoável propor uma regra que trata as mulheres como iguais numa sociedade profundamente patriarcal, que reserva condições desfavoráveis no mercado de trabalho a elas e as submete aos maiores níveis de desemprego, ao trabalho informal e precário, aos baixos salários, à dupla e tripla jornada, derivada de responsabilidades, ainda, desiguais em relação ao trabalho doméstico e não remunerado. Dados da PNAD-IBGE de 2014 comprovam essa realidade ao apontar que as mulheres trabalhadoras dedicam 19,21 horas por semana com afazeres domésticos, ao passo que os homens dedicam apenas 5,1 horas.

A pesquisa revela, ainda, que a parcela feminina em idade ativa que trabalhava ou estava à procura de trabalho era de 57%, ante 79,2% no caso dos homens. As mulheres são mais vítimas do desemprego que os homens, 13,8% e 10,7%, respectivamente. Mesmo sendo mais escolarizadas, as mulheres continuam tendo rendimento médio mensal menor, R$ 1,2 mil frente a 1,8 mil dos homens.

As propostas contidas na PEC não atingem da mesma maneira todas as mulheres. Elas são ainda mais cruéis quando analisamos os impactos causados às mulheres negras e rurais.

No caso das mulheres rurais, por exemplo, a PEC 287 acaba com o bônus de cinco anos para a aposentadoria rural e propõe que as trabalhadoras contribuam mensalmente e de forma individualizada para a Previdência com a mesma alíquota das trabalhadoras urbanas. Esse modelo desconsidera a sazonalidade da safra, o fato de a maioria das trabalhadoras rurais não possuir renda todos os meses do ano. Ignora, também, a diferença do trabalho rural e urbano, a expectativa de vida, a idade de ingresso na atividade profissional (muitas começam a trabalhar com 14 anos), a penosidade e o esforço do trabalho no campo.

Se aprovada, a PEC aprofundará ainda mais as atuais assimetrias de gênero na Previdência. Devido aos piores rendimentos e de inserção mais precária no mercado de trabalho, 48,3% dos benefícios previdenciários concedidos às mulheres são de um salário mínimo (contra 23,9% no caso dos homens).

O aumento de 15 para 25 anos do tempo mínimo de contribuição representará enormes dificuldades para o acesso à aposentadoria. As mulheres serão penalizadas em todos os aspectos. Se considerado o tempo médio de trabalho semanal, ao longo de 35 anos de contribuição as mulheres teriam trabalhado sete anos mais que os homens.

Se considerado o primeiro emprego aos 22 anos e aposentadoria aos 65 anos de idade, após vínculos formais de emprego, as mulheres teriam trabalhado, por conta da jornada dupla, 8,6 anos a mais que os homens.

Por fim, se consideradas as atuais idades médias de inserção no mercado de trabalho, 16,1 anos para os homens e 17,1 para as mulheres, elas chegariam aos 65 anos tendo trabalhado 9,6 anos a mais que os homens.

Se todas essas diferenças não justificam a aposentadoria diferenciada para as mulheres, o que mais poderia justificar?

Nesse ínterim, o governo Temer penaliza as mulheres com uma reforma da Previdência de conteúdo extremamente agressivo, quando, na verdade, a histórica desigualdade de gênero exige o respeito aos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, que versam sobre a necessidade de se desenvolver políticas que garantam a equidade entre homens e mulheres.

O governo, fruto e semente da ruptura democrática em curso no país, aposta cegamente num modelo de austeridade fiscal, de supressão dos direitos sociais e trabalhistas para atender os interesses de banqueiros e rentistas.

Desde que Temer usurpou o poder, vimos a piora de todos os indicadores sociais e econômicos. Ao invés de um ajuste fiscal regressivo e injusto, no qual somente os trabalhadores e trabalhadoras são chamados para pagar a conta, Temer deveria centrar esforços para oferecer mais Estado às mulheres, melhores condições de trabalho, igualdade de remuneração, acesso a creches e equipamentos públicos, de modo a contribuir para mitigar os impactos da dupla e tripla jornada em suas vidas.

Para que o Brasil se faça verdadeiramente democrático, a desigualdade de direitos não pode ser encarada como uma discussão menor. Enfrentar a desigualdade não é enfeite democrático, é uma necessidade estruturante para que possamos construir uma sociedade livre, justa e mais igualitária.

Negar o direito à aposentadoria para as mulheres é uma violência a um direito social básico de existência garantido na grande maioria das democracias modernas.

A PEC 287, se aprovada, perpetuará a discriminação de gênero e trará impactos incomensuráveis à vida das mulheres. Não podemos permitir o fim da aposentadoria às trabalhadoras negras, rurais e domésticas. Domésticas que apenas recentemente passaram a gozar dos mesmos direitos que os demais trabalhadores e trabalhadoras, a exemplo do direito à carteira assinada e aos direitos trabalhistas.

Nosso desafio histórico imediato é impedir que os retrocessos avancem sobre os nossos direitos. Barrar o desmonte da Previdência é fundamental para impedir que o abismo social e econômico entre homens e mulheres se aprofunde ainda mais em nosso país.

Artigo publicado originalmente na Revista Teoria e Debate em 07 de março de 2017

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