Sessão Solene é marcada por críticas à descriminalização do trabalho escravo e à retirada de direitos trabalhistas

A sessão solene em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e ao Dia Nacional do Auditor Fiscal do Trabalho (comemorado no dia 28 de janeiro), realizada nesta sexta-feira (10) no plenário da Câmara, foi marcada por críticas ao governo Temer e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Parlamentares e representantes de várias entidades condenaram a tentativa de descriminalização do trabalho escravo e de retirada de direitos trabalhistas- representando pela proposta de reforma Trabalhista- e criticaram a sugestão de Maia que recentemente defendeu o fim da justiça do Trabalho.

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF) – uma das propositoras da sessão -, tanto a tentativa de reconceituar a caracterização do trabalho escravo, quanto os ataques aos direitos trabalhistas e à justiça do Trabalho, “estão no balcão de negócio onde os direitos do povo brasileiro foram colocados pelo governo federal como moeda de troca dentro da ruptura democrática que foi feita no Brasil”.

“Os defensores da reconceituação do trabalho análogo ao escravo dizem que a norma atual traz dubiedade (na interpretação) e insegurança jurídica. Mas qual é a dubiedade quando os auditores fiscais do trabalho visitam uma fazenda e percebem trabalhadores comendo em cochos, como se fossem animais? Será que eles querem reduzir a escravidão à sua literalidade, apenas configurada com o uso de algemas e grilhões?”, indagou Kokay ,sobre a crítica da bancada ruralista ao atual conceito de trabalho escravo.

Em relação à crítica feita pelo presidente da Câmara à Justiça do Trabalho, quando recentemente disse que “era melhor que não existisse”, Erika Kokay destacou que mesmo as críticas sobre a “judicialização das relações de trabalho” no País são infundadas porque apenas refletem o descumprimento da legislação em vigor.

“Dizem que temos dois milhões de ações judiciais trabalhistas, mas não falam que se temos é porque a lei não é cumprida. Quase 50% dessas ações são relativas a salários não pagos. Onde está a insegurança jurídica nisso? Na verdade, o que querem é a legalização da violação de direitos”, ressaltou.

Já o presidente Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Silva, denunciou que tanto a a tentativa de alteração no conceito de trabalho análogo ao escravo quanto a resistência do governo em divulgar a lista com os empregadores que utilizam mão de obra escrava, faz parte da estratégia de setores econômicos que desejam reduzir os direitos do povo brasileiro.

“O governo (Temer) cede aos interesses da bancada ruralista ao apoiar mudanças no conceito do trabalho escravo, redução dos direitos trabalhistas e também ao impedir a divulgação da lista suja do trabalho escravo, que é o melhor instrumento de combate aos escravagistas modernos”, acusou.

Homenagem – Durante a sessão solene parlamentares e auditores fiscais lembraram que o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e o Dia Nacional do Auditor Fiscal do Trabalho remetem à data da chacina de Unaí, quando três auditores-fiscais e um motorista do ministério do Trabalho foram assassinados em uma emboscada, no dia 28 de janeiro de 2004, em uma estrada no município de Unaí (MG).

Ao reverenciar os mortos na chacina, a representante da Associação dos Magistrados do Brasil, juíza Roberta Carvalho, disse que o 28 de janeiro “tem que servir para lembrarmos que nos outros 364 dias do ano devemos continuar a luta no comabtge ao trabalho escravo no País”.

No massacre de Unaí morreram os auditores Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves e o motorista Aílton Pereira de Oliveira. Foram condenados como mandantes do crime, em outubro de 2015, os fazendeiros e irmãos Antério Mânica, ex-prefeito de Unaí, e Norberto Mânica, além dos empresários cerealistas Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro, responsabilizados pela contratação dos pistoleiros. No entanto, todos recorreram da decisão na segunda instância e até hoje os recursos não foram julgados.

Fonte: PT na Câmara 

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