CUT condena na OIT violações aos direitos dos trabalhadores

O secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Antonio Lisboa, denunciou nesta segunda-feira (5/6), em Bruxelas, à Comissão de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), os inúmeros ataques do governo golpista de Temer aos direitos sociais e trabalhistas.

Conforme Lisboa, “a Reforma Trabalhista atrasa as nossas relações de trabalho em mais de 100 anos” e a repressão desatada contra o movimento sindical, com perseguição e mortes, faz “o país retroceder aos períodos sombrios da ditadura”. Por isso, esclareceu, é injustificável o fato do Brasil estar fora da lista curta de casos da OIT.

Confira a seguir a íntegra do protesto de Antonio Lisboa.

Obrigado senhor presidente, primeiramente gostaria de me solidarizar com os companheiros da Colômbia, que vivem uma situação muito semelhante a nossa.

Se há dez anos o Brasil servia de exemplo de políticas sociais e trabalhistas de inclusão, redução das desigualdades e melhoria dos salários, hoje a situação é contrária. As reformas neoliberais impostas no Brasil, a lei de subcontratação e terceirização, a reforma do sistema de pensões a aposentadorias, especialmente a reforma trabalhista atrasa as nossas relações de trabalho em mais de 100 anos.

Neste ano completamos um século de nossa primeira greve geral. Com a reforma trabalhista, as relações de trabalho retornam a 1917. Entre outros ataques aos direitos, tal reforma propõe a ampliação da jornada de trabalho que hoje é de 44 horas semanais para 60 horas semanais, impõe que o negociado prevaleça sobre o legislado – não para ampliar direitos, mas para retirar. Isso faz com que o empregador possa chamar o trabalhador e dizer: agora tu vais ganhar menos do que diz a lei. Cria um novo tipo de representação e negociação no local de trabalho, sem a presença do Sindicato. Os trabalhadores rurais poderão ser pagos tão somente com moradia e alimentação, não mais com salário. Propõe a negociação individual entre trabalhador e empregador. Propõe o trabalho intermitente para todas as situações.

Companheiras e companheiros, as reformas neoliberais no Brasil, especialmente na reforma trabalhista, são o mais profundo ataque aos trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, porém para nós não é uma questão só nossa, uma questão interna, é uma estratégia do capital internacional que, uma vez consolidada no nosso país servirá de modelo para o mundo. Um golpe sem precedente nos trabalhadores e trabalhadoras para que também se golpeie aqui na Europa e também se golpeie esta organização, colocando em risco as relações de trabalho no mundo e na própria OIT. Se retrocede aos períodos sombrios da ditadura brasileira. Voltamos a ver a violência armada contra trabalhadores que se manifestavam pacificamente contra as reformas no dia 24 de maio, contra os assassinatos dos trabalhadores do campo, há dez dias.

Por tudo isso, presidente, companheiros e companheiras, nosso sentimento é de profunda decepção pelo fato do Brasil estar fora da lista curta de casos. Especialmente depois que o Departamento de Normas entendeu que pela consulta ao Ministério Público do Trabalho do Brasil que a reforma trabalhista viola o artigo 4 da convenção 98 da OIT.

Quero finalmente convidá-los para o ato que as centrais sindicais brasileiras farão na próxima segunda-feira, dia 12, na praça das Nações. Estamos distribuindo um material em quatro línguas que trata sobre os principais ataques e violações cometidas pelo governo brasileiro e desde já pedimos a sua solidariedade à nossa luta.

Brasileira faz pronunciamento representando comitê de mulheres 

Titular da Secretaria da Mulher Trabalhadora da CUT, Junéia Martins Batista é também presidenta do Comitê Mundial de Mulheres da Internacional de Serviços Públicos (ISP). Foi nessa condição que Juneia participou do Encontra da OIT em Genebra e acompanhou o secretário de Relações Internacionais, Antonio Lisboa, nos protestos.contra o golpe no Brasil. Antes disso, Junéia falou sobre a deterioração das condições de trabalho no mundo e em principalmente para as mulheres.

Leia a seguir o discurso de Juneia.

Nos últimos anos, milhões de pessoas ao redor do mundo se uniram contra a austeridade, em favor de melhores salários e condições de trabalho, bem como contra os acordos comerciais secretos que estão destruindo a democracia e os direitos conquistados com tanto esforço. Em uma tentativa de calar os protestos nacionais contra um modelo econômico que beneficia 1%, elas são criminalizadas e estão sendo impostas pesadas multas às pessoas que se atrevem a lutar.

Nos últimos 20 anos, a participação dos salários na renda total diminuiu em 70% dos países, apesar do aumento do nível de emprego global. A parcela de empregos seguros e bem remunerados se reduz a cada dia e até mesmo o emprego no setor público, que costumava ser estável e bem protegido, já tem mais de 50% dos funcionários do sexo masculino e feminino em postos precários. A maioria desses postos de trabalho menos protegidos e com menor remuneração são ocupados por mulheres. Em vez de criar empregos decentes com salários dignos, o atual modelo econômico busca a exploração total operar com os menores salários possíveis, contratos de zero horas e jovens que trabalham sem remuneração durante meses. Em muitos países a situação dos trabalhadores e trabalhadoras é ainda mais desesperadora, sem acesso formal ao emprego, nem investimento em serviços públicos e insegurança crescente.

Os Objetivos de Desenvolvimento de 2015 devem ser baseados na igualdade e nos direitos humanos, em vez de promover a privatização desenfreada e a comercialização de todos os bens públicos. Um futuro sustentável se constrói sobre a democracia e o trabalho decente, não sobre o interesse de poucos. Os governos deveriam assegurar-se que os fundos públicos estão disponíveis para fornecer serviços públicos universais de qualidade.

O ISP pede a transformação real do mundo do trabalho e das relações de gênero, a igualdade de remuneração para trabalho de igual valor e a valorização do trabalho das mulheres. Precisamos de uma mudança política, social e cultural com base em políticas favoráveis ​​para as mulheres e os trabalhadores e os sindicatos têm um papel fundamental a desempenhar neste processo. Ele deve resolver urgentemente a discriminação com base no sexo, orientação sexual, geracional e racial para evitar que continuem aumentando a desigualdade e a exclusão.

A diferença salarial entre mulheres e homens é uma realidade persistente, resultado da divisão sexual do trabalho. Ela afeta mulheres de todas as idades, classes, culturas, nacionalidades e identidade sexual, que desempenham temporária ou permanentemente um papel desvalorizado pela sociedade. Pedimos a aplicação dos direitos fundamentais para todos e todas – e a liderança da OIT e a promoção do modelo de diálogo social na realização dos objetivos de desenvolvimento sustentável. Sem um compromisso integral aos direitos fundamentais, não poderemos realizar a agenda 2030.Sr. Presidente, eu sou do Brasil, país que vive dias de golpe de Estado por um Congresso corrupto e o presidente que impõem medidas que tiram direitos fundamentais da classe trabalhadora brasileira. O Congresso aprovou um pacote de ajustes que proíbe investimentos em políticas de saúde pública e educação para os próximos 20 anos, mesmo que a economia volte a crescer. Estão em curso projetos de reforma para que o povo brasileiro recue para o início do século XX, sem nenhum diálogo com as centrais sindicais. Queremos um outro futuro.

Fonte: CUT Nacional

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