PDV é um dos vários ataques que virão ao servidor público

O Programa de Desligamento Voluntário (PDV) do governo ilegítimo de Michel Temer é mais um ataque ao serviço público. É o que afirma o analista político e assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias. Lançado por meio da Medida Provisória 792/2017, a proposta, que é destinada a servidores públicos do Poder Executivo da União, configura-se em mais uma tentativa de diminuir o papel do Estado na prestação de serviços à população. A MP já foi assinada pelo presidente e publicada no Diário Oficial da União. A adesão começa a partir desse ano, porém, o desligamento será só em 2018.

De acordo com a MP, o servidor que aderir ao programa receberá como incentivo uma indenização de um salário e quarto do valor (125%) por ano trabalhado. A proposta propõe, ainda, a mudança da carga horária de 8 horas diárias e 40 horas semanais para 6 horas diárias e 30 semanais ou 4 horas diárias e 20 semanais com redução de salário. O servidor poderá também ser afastado por três anos consecutivos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Como incentivo, receberá apenas o valor equivalente a três meses de sua remuneração.

Na avaliação de Neuriberg, levando em conta o atual ambiente político-econômico, a medida tende a ter baixa adesão, o que, em termos de redução de gastos, teria impacto quase zero. “Em um ambiente desses, com âmbito de incertezas para o mercado de trabalho e abertura de negócios, é muito difícil que as pessoas submetam-se o PDV. Sem contar, que o valor disponibilizado para quem aderir é bastante limitado. A tendência é que, assim como o PDV de 1996, não haja grande influência nos gastos públicos”, afirma.

Para o analista, a medida é uma forma de o governo sinalizar ao mercado e à sociedade que está tomando decisões acertadas. No entanto, abriria as portas para outras ofensivas contra os servidores públicos. “De fato, o governo vai propor algo que vai além disso, como normas que atinjam a estabilidade do funcionário. Enfim, a partir do PDV, virão outros mecanismos que vão reduzir direitos do funcionalismo público”, avaliou.

Neuriberg aponta que há outras ações mais eficazes de solucionar as despesas da máquina pública sem atingir diretamente o servidor. “Uma das medidas seria buscar soluções em relação ao teto que é pago aos servidores de alta carreira. Isso teria mais impacto positivo nas contas e não afetaria aqueles mais vulneráveis”, explica.

Fonte: CUT Brasília

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