Lei Maria da Penha Virtual é aprovada na CDH do Senado

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), uma proposta (PLC 18/2017) que tipifica como crime a conduta de exposição pública de intimidade sexual, seja por meio de fotos, vídeos ou áudios. A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição eJustiça da Casa.

O objetivo é coibir, entre outros, a divulgação de cenas gravadas de mulheres em relações sexuais em sites e redes sociais sem o expresso consentimento.

Relatora da proposta na CDH, a presidenta do PT nacional, senadora Gleisi Hoffmann (PR), destacou que a proposição vai penalizar a chamada “violência pornográfica”. “Essa abominável prática ocorre quando o agressor, valendo-se das relações de intimidade, divulga nos meios de comunicação, em especial nas mídias sociais, cenas privadas de nudez, violência ou sexo para causar constrangimento, humilhar, chantagear ou provocar o isolamento social da vítima”, explicou.

https://www.facebook.com/v2.5/plugins/post.php?app_id=477563158921841&channel=http%3A%2F%2Fstaticxx.facebook.com%2Fconnect%2Fxd_arbiter%2Fr%2FXBwzv5Yrm_1.js%3Fversion%3D42%23cb%3Df226c0930aa2d6c%26domain%3Dwww.pt.org.br%26origin%3Dhttp%253A%252F%252Fwww.pt.org.br%252Ff1cbfb3692c719c%26relation%3Dparent.parent&width=709&href=https%3A%2F%2Fwww.facebook.com%2Fgleisi.hoffmann%2Fposts%2F819981568179098&locale=en_US&sdk=joey&width=709

A senadora destaca no parecer que, apesar desse tipo de conduta afetar pessoas de diferentes idades, sexo e gênero, ela incide principalmente sobre as mulheres. Dados da ONG Safernet comprovam isso: estudo da organização mostra que 80% dos casos envolvendo exposição sexual vitimam o gênero feminino.

Uma das vítimas desse tipo de exposição foi a paranaense Rose Leonel, criadora da ONG Marias da Internet, que enfrentou uma luta de sete anos para retomar uma vida normal após o ex-namorado expor a sua vida íntima. Ela perdeu o emprego, deixou de sair de casa, sair com os amigos e sofreu junto com a família a vergonha pela publicação de imagens sem o seu consentimento.

O Projeto de Lei, de autoria do deputado João Arruda (PMDB-PR), modifica o Código Penal Brasileiro, prevendo de três meses a um ano de reclusão, além de multa, ao infrator. Caso o crime seja cometido por motivo torpe e/ou contra pessoa com deficiência, a punição é ampliada em um terço. A matéria ainda altera a Lei Maria da Penha.

A fim de garantir a máxima proteção à vítima com a mínima mudança na lei, Gleisi propôs algumas alterações em relação ao texto original. Entre elas, destacar expressamente na Lei Maria da Penha o termo “violação de intimidade” como meio típico de se produzir violência psicológica contra a mulher.

*Do PT no Senado

Anúncios