Erika Kokay solicita à Terracap atendimento de demandas de São Sebastião

A deputada federal Erika Kokay (PT/DF) reuniu-se com diretores da Terracap na última segunda-feira (26) para pedir urgência para destinação de áreas para construção de equipamentos públicos em São Sebastião-DF. Participaram também da reunião o Administrador Regional da cidade, Alexley Gonçalves Pires, e representantes dos bairros Vila do Boa, Bela Vista, Morro Azul, Pré-Assentamento Pinheiral e da Associação dos Carroceiros de São Sebastião, ambos localizados na referida Região Administrativa, além de membros do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Distrito Federal (STTR-DF).

Inicialmente, Erika tratou da situação fundiária da área reivindicada por cerca de 200 (duzentas) famílias que moram próximo ao Pró-DF (área conhecida como Baia dos Carroceiros, inserida na Chácara 14, Av. Visconde de Mauá, Km 01). Segundo os moradores, a área é ocupada desde 1990. À época, o Poder Público manifestou-se favoravelmente à regularização do terreno, considerando a situação dos carroceiros da localidade. Assim, foram alojados no local por iniciativa do próprio Governo do Distrito Federal, que, inicialmente, instaurou um projeto de regularização, que não se efetivou ao longo dos últimos governos. A área jamais foi contemplada com qualquer tipo de infraestrutura.

Segundo Gustavo Dias Henrique, Diretor de Habitação e Regularização Fundiária da Terracap, as famílias precisam provocar a Secretaria de Habitação e a própria Companhia de Desenvolvimento Habitacional solicitando a regularização da área, já que o objeto do pedido inicial – que era a construção de um curral comunitário -, perdeu o foco e a comunidade luta agora pelo direito à moradia. O processo em que as famílias solicitam providências do governo atualmente tramita na Administração Regional, que receberá representantes dos moradores ainda nesta semana para discutir os próximos encaminhamentos.

“Estamos falando de uma comunidade que se constituiu a partir das famílias de carroceiros e que receberam autorização formal do GDF, em 2006, para se estabelecerem no local onde hoje vivem. O que as famílias reivindicam é simplesmente que o atual governo reconheça essa autorização e que regularize a área, de modo a assegurar moradia digna para todos”, destacou Erika Kokay.

Em ofício entregue ao Diretor de Habitação do órgão, Erika pede informações sobre limites, confrontações, localização e poligonais de perímetros da área conhecida como Baia dos Carroceiros, bem como questiona de que modo a Terracap atuará na questão, considerando que a Lei Federal 13.465/2017 possibilita a Regularização Fundiária Urbana, com o objetivo de “ampliar o acesso a terra urbanizada pela população de baixa renda, de modo a priorizar a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos informais regularizados”, com enfoque nos núcleos urbanos informais comprovadamente existentes, na forma da referida lei, até 22 de dezembro de 2016.

Garantia de áreas para equipamentos públicos

Também constavam da pauta da reunião vários pedidos de transferência de áreas para a construção de equipamentos públicos em São Sebastião, reiterados também na ocasião pelo administrador da cidade, Alexley Pires. Nesse sentido, moradores da Quadra 12 do Morro Azul cobraram celeridade da Terracap em relação aos trâmites de transferência de uma área que já está destinada para construção do galpão da Horta Orgânica Comunitária Girassol.

“Estamos muito apreensivos com a questão do tempo, pois só temos até outubro para executar uma emenda destinada justamente para construirmos o nosso galpão”, alertou a Hosana Alves, coordenadora da horta, que é considerada a maior horta urbana do DF. O equipamento será fundamental para o desenvolvimento de atividades agrícolas, feiras, exposições, projetos, dentre outras iniciativas.

Na mesma linha, Marceli Brito, pediu providências no processo de transferência de área para construção de um galpão no Pré-Assentamento Pinheiral (São Sebastião-DF), do qual é coordenadora.

O Administrador de São Sebastião, cobrou agilidade ainda em relação à transferência de áreas para construção de um campo sintético no bairro Vila do Boa; de um campo sintético no bairro Bela Vista (área de EPC AE-07); e de uma creche no bairro Vila do Boa (Área de EPC – AE 02, considerando que há uma entidade interessada em celebrar termo de cessão de uso junto à Administração Regional para construção da referida creche. Conforme o administrador, todas essas áreas estão disponíveis. Todavia, a destinação depende do aval o órgão.

Como forma de a Terracap dar celeridade ao atendimento dessas demandas, a Administração enviou via Sistema de Informações Eletrônicas (SEI) todos os detalhes e mapas com a localização das áreas que estão sendo pleiteadas para a construção dos respectivos equipamentos públicos. órgão se comprometeu a encaminhar as questões com prioridade.

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