MP que estabelece a reforma trabalhista para todos os contratos está próxima de perder a validade

*Por Chico Vigilante

Luz no fim do túnel para os trabalhadores contra a reforma trabalhista de Michel Temer.

A medida provisória que traz os ajustes da implantação da reforma trabalhista está parada no Congresso e precisa ser aprovada pelos parlamentares para que se transforme em lei.

A Medida Provisória 808, editada por Temer, estabelece as novas regras trabalhistas inclusive para os contratos anteriores às mudanças na CLT. Como o nome sugere, a medida provisória tem validade de 120 dias e, no caso específico da MP 808, expira em 23 de abril. Caso não seja votada pelo Congresso até a data limite, perderá a validade e essas regras não valerão mais.

Os analistas políticos não veem movimentação suficiente nos corredores da Câmara dos Deputados para que a MP 808 consiga ser votada em prazo tão curto.

Ou seja, ainda é possível derrotar a reforma trabalhista com mobilização, organização e determinação dos trabalhadores pressionando os congressistas e a opinião pública para que a medida provisória seja arquivada.

Já há um entendimento generalizado entre os procuradores do trabalho e dos juristas de que a reforma trabalhista só vale para os novos contratos e, com a caducidade da MP 808, os contratos voltarão a ser regidos pela CLT.

Visto isso, a luta da classe trabalhadora contra a implantação da maldita reforma trabalhista, mais do que nunca, está valendo a pena e essa medida provisória não vai prosperar, pois, o congresso não irá votá-la.

Essa será mais uma batalha que os trabalhadores brasileiros vão vencer e mostrar a sua força ante as forças do capital.

*Chico Vigilante é deputado distrital pelo PT-DF e militante da Articulação Unidade na Luta

Artigo publicado originalmente no portal Brasil 247

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